Dia do Consumidor

Hoje me dei conta de que faz mais de 1 ano que comecei com essa história de querer ter um blog e fazer minhas postagens.

Só me dei conta disso porque recebi inúmeros e-mails me congratulando pelo Dia do Consumidor (dá para sentir que eu gosto de consumir...rs).

Por essa razão e porque eu acredito que uma sociedade mais bacana só é possível com a instrução das pessoas sobre seus direitos e a exigência de respeito a eles (desculpe, gente, mas a minha veia jurídica está pulsando nestes últimos dias - pelo menos dá para ver que eu não escolhi a carreira errada - acho eu...rs), eu vou repetir o post que havia feito no blog que abandonei.

Pode parecer muita pretensão minha achar que é interessante ter conhecimento dos itens abaixo, mas é que muita gente já me questionou sobre algumas situações que envolvem as relações de consumo.

Sem mais "xurumelas", vamos a eles:

a) no caso de compras pela internet ou por revista, temos direito a 7 dias para a devolução da coisa comprada, já que no ato da compra não pudemos verificar as qualidades do bem. É por isso que, se você comprou um batom da Natura e não gostou da cor, por exemplo, eles têm que trocar o produto;

b) o prazo para reclamar de vícios ocultos dos bens ou serviços adquiridos é de 30 dias, no caso de produtos ou serviços não duráveis e de 90 dias no caso de bens ou serviços duráveis. Se você não reclamar, corre o risco de não poder acionar a justiça;

c) o prazo para reclamar de danos causados por bens ou serviços (fato do serviço) é de 5 anos a contar do conhecimento do dano ou de sua autoria;

d) a responsabilidade do fornecedor do produto ou do serviço é sempre objetiva, ou seja, independentemente da comprovação de culpa. Todavia, nem todas as provas podem ser produzidas pelo fornecedor. Daí que é de extrema importância que você, consumidor, produza também as provas ou pelo menos seus indícios, para reforçar seu direito (anote o número de protocolo, atendente, data, horário de atendimento telefônico, por exemplo);

e) o comerciante do produto ou do serviço tem responsabilidade solidária com os demais fornecedores. Sendo assim, se você comprou uma caixa de leite que veio estragado, pode voltar no mercado, porque é dever do comerciante trocar o produto;

f) se algum fornecedor te cobrar por algo que você não deve e você pagar, pode cobrar a devolução da quantia paga em dobro;

g) se o produto ou serviço viciado não for consertado a contento, você poderá optar pela substituição do bem, a restituição da quantia paga ou pelo abatimento do preço, e

h) se você quiser pagar em dinheiro por um bem ou serviço e alguém se recusar a vender, saiba que essa é uma (dentre outras) prática abusiva e que o fornecedor é obrigado a lhe vender o produto ou a lhe prestar o serviço.

Amanhã eu volto com um crochezinho "básico"... he he he

Um beijo, Karina.